Com respeito à disciplina normativa do… (SMA-RJ (antiga FJG) 2006)

Questões de Direito Civil · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhançaSMA-RJ (antiga FJG) 2006

Pref Nova Iguaçu

Com respeito à disciplina normativa do direito de propriedade, não se pode afirmar que:

Aa propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondente, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, incluindo jazidas, minas, potenciais de energia hidráulica e recursos minerais de emprego imediato na construção civilBo proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminenteCa propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretorDsão defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outremEa propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário

Mais questões de Propriedade e direitos de vizinhança

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.