Quanto à responsabilidade penal, é corr… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de Direito Penal · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito PenalDolo e culpaNCE e FUJB (UFRJ) 2005

UNEMAT

Quanto à responsabilidade penal, é correto afirmar que:

Apara que exista a modalidade culposa de determinado tipo penal, é necessária expressa previsão legal nesse sentido;Bo dolo direto pode ser alternativo ou eventual e o dolo indireto configura-se quando o agente assume o risco de produzir o resultado;Cpelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente;Dse o agente assumiu o risco de produzir o resultado, atua com culpa consciente;Esão elementos do crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade, sendo certo que a inexigibilidade de conduta diversa está inserida na ilicitude.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.