Question

Sobre um caso envolvendo a cobrança de taxas por um município, um advogado avalia a legitimidade da exigência fiscal. A classificação correta dos tributos é fundamental para determinar sua legalidade, sendo a natureza jurídica específica do tributo um aspecto técnico essencial que distingue as espécies tributárias com base em sua relação com a atividade estatal. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B. Coluna A (Termos): 1-Imposto 2-Taxa 3-Contribuição de Melhoria Coluna B (Descrições): (__)Tributo cuja cobrança está vinculada à execução de uma obra pública que gera valorização imobiliária, limitado ao custo da obra. (__)Tributo cuja cobrança não está vinculada a uma atividade estatal específica, sendo exigido com base na capacidade contributiva do sujeito passivo. (__)Tributo cuja cobrança está condicionada à prestação de um serviço público específico e divisível ou ao exercício do poder de polícia. Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

Accepted Answer

A) 3 − 1 − 2.

Answer

B) 2 − 1 − 3.

Answer

C) 1 − 3 − 2.

Answer

D) 2 − 3 − 1.

Answer

E) 1 − 2 − 3.

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