Question

Uma universidade pública federal precisou contratar um professor temporário para suprir a ausência de uma docente afastada por licença médica. O contrato foi firmado por prazo determinado, com a devida publicação, e previa as condições de remuneração e encerramento antecipado em situações justificadas. No decorrer do semestre, por restrições orçamentárias, a reitoria cogitou reduzir a carga horária do contratado e até rescindir o contrato antes do prazo final. A situação gerou debate entre gestores, alguns defendendo que a decisão caberia apenas à chefia do departamento, outros alegando que o contrato era idêntico ao de um servidor efetivo, o que limitaria a dispensa. Com base nessa situação e nas características dos contratos administrativos firmados pela Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O contrato do professor temporário é de excepcional interesse público, com prazo previamente estipulado e possibilidade de rescisão antecipada pela Administração.

Answer

A) O contrato do professor temporário é idêntico ao de um servidor efetivo, garantindo-lhe estabilidade no cargo e só podendo ser rescindido por decisão judicial transitada em julgado.

Answer

B) Por se tratar de uma demanda emergencial, a contratação dispensa processo formal, bastando acordo entre a chefia do departamento e o docente, sem necessidade de registro ou publicidade.

Answer

D) O contrato é de natureza privada, regido pelas regras do mercado de trabalho, podendo a Administração dispensar o contratado a qualquer tempo, sem justificativa ou procedimento administrativo.

Answer

E) O vínculo firmado com o professor caracteriza atividade voluntária, por se tratar de prestação de serviço educativo, não gerando obrigações financeiras ou direitos trabalhistas.

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