Question

A Constituição Federal Classifica em seu art. 5° os direitos e deveres individuais e coletivos, sendo correto afirmar que: Página 5 de 7 14/01/2018 CONCURSO PÚBLICO 001/2017

Accepted Answer

C) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Answer

A) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação pública.

Answer

B) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá desapropriar propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Answer

D) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse coletivo ou geral não são imunes às taxas.

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