Question

Maria celebrou contrato de longo prazo com Antônio, solteiro e servidor público municipal, que deixou de honrar as prestações a que estava obrigado, argumentando, de um lado, um suposto descompasso entre a correção monetária e os juros das prestações, e, do outro, a estagnação de sua renda. Ao se deparar com essa linha argumentativa e buscando se antecipar às discussões que travaria em juízo, Maria requereu à Secretaria Municipal junto à qual Antônio está lotado que expedisse certidão detalhando os valores remuneratórios e indenizatórios recebidos mensalmente por ele. À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) como a informação deve estar disponível ao público, deve ser esclarecido a Maria o local em que pode ser obtida, sem o fornecimento da certidão.

Answer

A) por se tratar de informação de acesso público, Maria deve receber a certidão almejada.

Answer

B) por se tratar de interesse puramente patrimonial de Maria, o acesso à informação deve ser negado.

Answer

C) Antônio deve ser instado a apresentar o seu consentimento pessoal para o fornecimento da certidão.

Answer

D) as informações almejadas são sigilosas, dependendo de autorização judicial para o seu fornecimento.

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