Questões de Direito Processual Penal · Copeve/UFAL

Direito Processual PenalPrisão em flagranteCopeve/UFAL 2017

Pref BS Miguel (AL)

Questão de Direito Processual Penal

De acordo com o Código Processual Penal, Art. 301: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. Disponível em: <http//www.planalto.gov.br/civil-03/leis/2003/decreto-lei/del3699.htm>. Acesso em: 11 nov. 2017. Considera-se em flagrante delito quem: I. está cometendo infração penal; II. ainda não cometeu infração penal, mas tem pretensão; III. acaba de cometer infração penal; IV. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração; V. é perseguido, logo após, em situação que não se faça presumir ser autor da infração. Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.