Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalVunesp 2019
Pref SJRP
Questão de Direito Constitucional
“O intérprete não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte. Assim, a aplicação das normas constitucionais propostas pelo intérprete não pode implicar alteração na estrutura de repartição de poderes e exercício das competências constitucionais estabelecidas pelo constituinte originário”. Esse aspecto de interpretação das normas constitucionais diz respeito ao princípio
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.