Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

“Cabe ao Estado o dever de implementar políticas públicas de segurança que garantam aos cidadãos o direito de ir, vir e transitar com tranquilidade nos locais públicos e, também, assegurem a defesa de sua integridade física e de seu patrimônio [...]. Cabe ao Estado, dentro de programa de combate à criminalidade, voltar-se para a implementação de políticas sociais sérias e de longo alcance, como o combate à miséria e o aumento do número de empregos, bem como de ações ligadas à saúde, saneamento e educação. Urge, no entanto, ante a grave situação de insegurança hoje vivenciada pela sociedade, a adoção estatal de medidas de combate imediato à criminalidade.” Em relação ao texto apresentado, é correto afirmar que ele diz respeito