Question

A Constituição da República do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente instituíram um Sistema de Garantias de Direitos (SGD), cujo formato confere uma parceria permanente entre o Poder Público e a sociedade civil. Esse sistema possui 3 eixos estratégicos que se referem a:

Accepted Answer

A) Eixo de Promoção de Direitos; eixo de Defesa com atribuição pela responsabilização e reposição dos direi-
tos violados previsto na legislação vigente (ECA); eixo de Controle Social, que busca o acompanhamento e
avaliação das ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

B) Eixo de Proteção de Direitos; eixo de Defesa com atribuição pela responsabilização e proteção dos direitos
humanos previsto na legislação vigente (ECA); eixo de Administração Social, que busca o acompanhamento
e avaliação das ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

C) Eixo de Promulgação de Direitos; eixo de Defesa com atribuição pela desresponsabilização e anteposição
dos direitos civis previstos na legislação vigente; eixo de Controle Emocional, que busca o acompanhamento
e avaliação das ações de promoção e emancipação da criança e do adolescente.

Answer

D) Eixo de Direitos e Deveres; eixo de Ataque com atribuição pela responsabilização e redenção dos direitos
sociais violados; eixo de Controle Psicossocial, que busca o acompanhamento e avaliação das crianças e
adolescentes como sujeitos integrais.

Answer

E) Eixo de Efetivação de Direitos; eixo de Ataque com atribuição pela responsabilização e restituição dos di-
reitos violados previsto na legislação vigente (ECA); eixo de Controle Psicossocial, que busca o acompa-
nhamento e avaliação das crianças e adolescentes como sujeitos integrais.

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