Questões de Direito Processual Penal · ACAFE

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresACAFE 2014

PC-SC

Questão de Direito Processual Penal

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Considere o Código de Processo Penal quanto as medidas cautelares, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. l As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. ll Não será permitido o emprego de força, mesmo a indispensável, no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso. lll A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar. lV As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz e não poderão ser aplicadas cumulativamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.