Joaquim foi denunciado pela prática do… (FCC 2014)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalAção penalFCC 2014

DPE-CE

Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se

Aa denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.BJoaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.Ca denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.Da denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.Ea denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.