Suponha que um Estado da federação pret… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2013

DPE-RS

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Suponha que um Estado da federação pretenda instituir critérios para determinar o estabelecimento em que os condenados cumprirão pena. Para tanto, poderá ordenar, conforme a Constituição Federal brasileira, que os condenados cumpram pena em estabelecimentos distintos de acordo com

Aa natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.Bo sexo, a nacionalidade do apenado e a natureza do delito.Ca idade do apenado, independentemente de seu sexo e da natureza do delito.Da idade, cor e raça do apenado, independentemente de seu sexo.Ea cor, raça e o sexo do apenado, independentemente de sua idade.

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