Question

Mévio, em via pública na Comarca de Tiros, efetuou disparos de arma de fogo contra Semprônio, que se encontrava em sua residência, na Comarca de Rio Paranaíba. Vendo que a vítima não fora atingida fatalmente e conseguira fugir, Mévio a perseguiu até a Comarca de São Gotardo, onde efetuou novos disparos, sem, contudo, lograr êxito em matá-la, vindo a perdê- -la de vista. Levado a hospital na Comarca de Dores do Indaiá, Semprônio foi submetido à cirurgia e sobreviveu. Iniciada a persecução penal pelo crime de homicídio tentado, a competência para o processo e julgamento será fixada:

Accepted Answer

B) Pelo juízo da Comarca de Rio Paranaíba, domicílio da vítima ao tempo dos fatos.

Answer

A) Pelo juízo da Comarca de Tiros, pela prevenção, em razão da teoria da ubiquidade, que orienta a fixação da competência interna pelo local da ação ou do resultado.

Answer

C) Pelo juízo da Comarca de São Gotardo, lugar em que foi praticado o último ato de execução.

Answer

D) Pelo juízo da Comarca de Dores do Indaiá, local em que a vítima foi hospitalizada e teve preservada sua integridade física.

Mais questões de Competência no processo penal