Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoAMAUC 2026
Pref Irani
Questão de Direito Administrativo
Durante a fase de planejamento de uma contratação de serviços especializados, o analista de licitações e contratos responsável foi instado pelo controle interno a justificar a metodologia utilizada na pesquisa de preços, uma vez que o processo continha apenas cotações obtidas junto a fornecedores interessados. O apontamento ressaltou o risco de direcionamento e de sobrepreço, além da necessidade de observância das diretrizes legais vigentes. Considerando o regime da Lei 9 nº 14.133/2021 e as boas práticas de compras públicas, analise as assertivas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso): (__)A pesquisa de preços deve buscar fontes diversas e refletir o valor de mercado. (__)A estimativa de preços é etapa acessória e pode ser dispensada quando houver dotação orçamentária suficiente. (__)A pesquisa de preços pode restringir-se às propostas dos potenciais licitantes, desde que formalizadas por escrito. (__)A utilização de bases públicas é vedada quando se tratar de serviços de natureza especializada. (__)A coleta de preços destina-se apenas à definição do valor máximo da proposta vencedora. Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

