Questões de Legislação Penal Especial · CC TJAC
Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)CC TJAC 2021
TJ AC
Questão de Legislação Penal Especial
Considere que determinado crime, não sujeito a rito especial, é punido com pena que varia de 01 (um) a 05 (cinco) anos de reclusão, além da multa. Então, segundo as normas penais e processuais, é CORRETO afirmar que:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.