Question

Felisberto Silva candidatou-se nas eleições para o cargo de Prefeito do Município de Romão e foi eleito para o respectivo cargo público, tendo sido devidamente diplomado. No entanto, apurou-se por meio de provas concretas que Felisberto está envolvido em casos de abuso do poder econômico, corrupção e fraude. Nessa hipótese, a Carta Magna prevê que o mandato de Felisberto

Accepted Answer

C) poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas dos referidos crimes.

Answer

A) não mais poderá ser impugnado, uma vez que Felisberto já foi devidamente diplomado.

Answer

B) não poderá ser impugnado, tendo em vista que, ao ser eleito e diplomado, Felisberto adquiriu imunidade, e, assim, somente poderá ser processado depois de terminado o seu mandato.

Answer

D) poderá ser impugnado perante o Tribunal de Justiça, que é o órgão competente para processar o Prefeito Municipal.

Answer

E) poderá ser impugnado junto à Justiça Eleitoral, no prazo de trinta dias depois de encerradas as eleições, por ação judicial que deverá ser instruída com as provas dos crimes.

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