Questões de Direitos Humanos · Avança SP

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaAvança SP 2023

Pref Rio Claro (SP)

Questão de Direitos Humanos

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 13. 146, 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência e assinale a alternativa correta. I – A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. II – A pessoa com deficiência não poderá casar-se ou constituir união estável, pois a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.