Question

Um Município promoveu uma campanha de valorização da cultura brasileira e organizou diversas apresentações artísticas em espaços públicos. Entretanto, não foram incluídas manifestações culturais de matriz africana, apesar de grupos culturais locais terem solicitado participação no evento. Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racial, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) O Estatuto assegura o direito à preservação e à proteção das manifestações culturais da população negra, cabendo ao Poder Público adotar medidas para valorizá-las e difundi-las.

Answer

A) A conduta do Município é compatível com a legislação, pois a participação de manifestações culturais de matriz africana depende exclusivamente da conveniência administrativa.

Answer

C) A proteção às manifestações culturais de matriz africana restringe-se aos bens tombados pelo patrimônio histórico.

Answer

D) A promoção de manifestações culturais da população negra constitui atribuição exclusiva da União, não alcançando Estados e Municípios.

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