A respeito dos critérios de determinaçã… (FCC 2009)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFCC 2009

DPE MT

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A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que

Ao querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.Bno concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.Ca competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.Da competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.Ecompete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.