Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2024
FUNPRESP_24_EXE
Questão de Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem, relativos ao processo legislativo. É legítimo aos estados-membros prever, no âmbito da respectiva Constituição, a iniciativa popular para a propositura de emenda constitucional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.