Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2012
TRE RJ
Questão de Direito Administrativo
A destituição de cargo em comissão, especificamente contemplada na Lei n.º 8.112/1990, ocorre nos casos em que o servidor comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.
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