Question

16

ALEPE-An.Leg.-Con.Leg.-Dir.Const.Admin.Eleitoral-PO-E05

Considerando o processo de descentralização administrativa, são formas do referido fenômeno:

Accepted Answer

C) as autarquias e os consórcios públicos, instituídos para gestão associada de serviços públicos de que trata o artigo 241 da o Constituição Federal, na forma da Lei n 11.107/2005.

Answer

A) as concessionárias e permissionárias para as quais são transferidas a execução e titularidade de serviços públicos, na forma do artigo 175 da CF.

Answer

B) as autarquias, as fundações governamentais e os consórcios públicos, que, no entanto, não detém a gestão dos serviços, mas apenas estão autorizados a executá-los.

Answer

D) as entidades de direito público criadas pelos entes estatais, excluindo-se dessa forma de distribuição de competências as entidades com personalidade de direito privado, instituídas pelo Poder Público, porque a elas não se pode transferir a titularidade e a execução de serviços públicos.

Answer

E) as sociedades de economia mista e as empresas públicas criadas por lei com personalidade de direito privado.

Mais questões de Outros temas