Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2026
TCE RN
Questão de Direito Administrativo
Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante disso, o particular apresentou recurso para o chefe de Caio, que, por sua vez, reconheceu o direito do particular e lhe concedeu a licença requerida.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem. Cargo em comissão é cargo público de livre nomeação e exoneração, destinado a funções de direção, chefia ou assessoramento, sem exigência de concurso público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.