Questões de Direito Constitucional · CONSESP

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCONSESP 2018

CM Castelo

Questão de Direito Constitucional

No que tange à teoria da aplicabilidade das normas constitucionais, construída pelo jurista José Afonso da Silva, considere estas afirmações. I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade direta e imediata. II. As normas de eficácia contida não têm aplicabilidade direta e imediata, porquanto que sujeitas a eventuais restrições. III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida, e são divididas entre as definidoras de princípios institutivos e definidoras de princípios programáticos. IV. As normas de eficácia limitada são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação. As afirmações corretas estão contidas em

Sua resposta

Mais questões de Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Ver as 884 questões de Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.