Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalDireito penal militarCebraspe 2004
DPU
Questão de Direito Penal
Julgue os seguintes itens, relativos às penas e à extinção da punibilidade no âmbito do direito penal militar. A sentença que fixar pena de morte poderá ser imediatamente executada se for imposta em zona de efetiva operação militar e assim o exigir o interesse da ordem e da disciplina militares.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.