Questões de Direito Previdenciário · MS (SARMENTO)
Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusãoMS (SARMENTO) 2023
TJ MS
Questão de Direito Previdenciário
Benefício previsto na LOAS e no Estatuto da Pessoa Idosa, é provido pelo Governo Federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência que comprovem não ter meios para suprir sua subsistência, ou de tê-la suprida por sua família. Esse benefício compõe o nível de proteção social básica, sendo seu repasse efetuado diretamente ao beneficiário:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.