Questão de Direito do Trabalho

Considerando as assertivas abaixo: I - os aeronautas gozam dos direitos previstos em lei, bem como aqueles dispostos nas convenções coletivas de trabalho, acordos coletivos e regulamentos da empresa, dependendo, os últimos, de homologação pelo DAC (Departamento de Aviação Civil), do Ministério da Aeronáutica, em razão da segurança do espaço aéreo nacional; II - o aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho, como comandante, co-piloto, mecânico de vôo, navegador, radioperador de vôo ou comissáro, entre outros; III - o tripulante comandante é o responsável pela operação e segurança da aeronave, exercendo a autoridade que a legislação aeronáutica lhe atribui; IV - o aeroviário é, entre outros, todo trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de empresa de transportes aéreos; V - a profissão de aeronauta é privativa de brasileiros, não sendo admitidas exceções, assim dispondo a legislação em razão da segurança nacional. Assinale: