Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)OBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Canoas
Questão de Direito Constitucional
A doutrina classifica as normas constitucionais, quanto à sua aplicabilidade, em normas de eficácia plena, contida e limitada. Considerando os dispositivos da Constituição Federal abaixo transcritos, assinalar a alternativa que apresenta, respectivamente, a classificação CORRETA quanto à eficácia das normas constitucionais. I. Art. 230, § 2º: “Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.”. II. Art. 5º, XIII: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece.”. III. Art. 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”.
Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)
- FGVLeia o trecho a seguir. A escola representa ainda hoje a instituição que a humanidade elegeu para socializar o saber sistematizado? Alguma outra forma ou lugar foi capaz de substi…
- FGVMaria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo administrativo conduzido pela comi…
- FundatecDe acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A casa é…
- FundatecConsiderando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- FundatecTomando como referência a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A prática do racismo constitui crime inafiançáve…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

