Direito do TrabalhoOutros temasFCC 2015
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Questão de Direito do Trabalho
Com relação ao FGTS, no tocante ao Conselho Curador, considere: I. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações e terão mandato de dois anos, vedada a recondução. II. O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente e não havendo convocação nesse período, qualquer de seus membros poderá fazê-la. III. As decisões do Conselho serão tomadas com a presença de no mínimo 1/3 de seus membros, não possuindo o Presidente direito a voto. IV. Compete ao Conselho Curador do FGTS fixar critérios para parcelamento de recolhimentos em atraso. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
