Question

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O empenho constitui etapa essencial da execução orçamentária da despesa pública. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o empenho é o:

Accepted Answer

E) ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Answer

A) ato administrativo que reconhece a ocorrência do fato gerador da despesa previamente contratada.

Answer

B) procedimento contábil que comprova a entrega do bem ou a prestação do serviço contratado.

Answer

C) registro financeiro que autoriza o pagamento independentemente de prévia dotação orçamentária.

Answer

D) instrumento formal utilizado para quitar obrigação já liquidada e regularmente processada.

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