Direito AmbientalReserva LegalUNIVALI 2024
Pref Luiz Alves
Questão de Direito Ambiental
Em relação à Reserva Legal, julgue as afirmativas abaixo. I.Proprietários de imóveis rurais que suprimiram vegetação nativa respeitando a legislação em vigor à época da supressão são isentos de recompor a Reserva Legal para os percentuais exigidos pela Lei nº 12.651. II.A exploração econômica da Reserva Legal é proibida em qualquer circunstância, visando à preservação integral da vegetação nativa. III.A área de Reserva Legal pode ser utilizada livremente para atividades de mineração, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente. IV.A Reserva Legal é dispensável em propriedades rurais com área inferior a 4 módulos fiscais. Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


