Assinale a afirmativa INCORRETA, em rel… (FAURGS 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · FAURGS

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)FAURGS 2014

TJ RS

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Assinale a afirmativa INCORRETA, em relação à suspensão do processo prevista no artigo 89 da Lei n.º 9.099/95.

ASão condições da suspensão a proibição de o acusado ausentar-se da comarca onde reside sem autorização do juiz e a proibição de frequentar determinados lugares.BA suspensão será revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por outro crime ou contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.CA suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.DÉ condição da suspensão o comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.EÉ condição da suspensão a reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo.

Lei seca citada

Lei 9.099/95, art. 89: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.