De acordo com o Código Tributário do Mu… (IDIB 2020)

Direito TributárioCódigo tributário municipalIDIB 2020

Pref Jaguaribe

De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, assinale a alternativa incorreta em referência ao IPTU.

AA base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.BIncidirá sobre a base de cálculo de um terreno a alíquota de 1,00% (um por cento).CÉ obrigatória a inscrição do contribuinte no Cadastro Fiscal Imobiliário, exceto se o contribuinte for beneficiário de isenção fiscal.DAs construções realizadas sem a devida licença serão mesmo assim inscritas e lançadas para os efeitos tributários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.