De acordo com o Código de Organização e… (FGV 2015)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFGV 2015

TJ RO

De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao Conselho da Magistratura compete:

Aexercer a superior inspeção da Magistratura e a disciplina dos serviços da ustiça de primeiro grau;Bindicar o juiz Diretor do órum para período de dois anos, admitida uma recondução;Cdecidir, em sessão reservada, sobre o acesso de uiz de Direito ao Tribunal de ustiça e a promoção, de entr ncia para entr ncia, pelo critério de antiguidade;Dpropor ao Poder egislativo a elevação do número dos membros do Tribunal, a criação e extinção de cargos e a fixação de seus vencimentos;Econhecer e examinar a prestação de contas da Presidência, bem como exercer atividade disciplinar dos serviços da ustiça de segundo grau.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.