O Prefeito Municipal pretende nomear um… (Instituto Ágata 2026)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Instituto Ágata

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014Instituto Ágata 2026

Pref Macapá

O Prefeito Municipal pretende nomear um servidor externo à Guarda Civil Municipal para exercer função de comando setorial, alegando notória especialização em segurança pública. Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, com redação atualizada, é correto afirmar que:

AA nomeação é válida, desde que o servidor possua especialização em segurança pública.BA lei permite a ocupação de cargos de comando por servidores efetivos de qualquer órgão municipal.COs cargos de comando setorial devem ser exercidos privativamente por integrantes de carreira, ressalvadas apenas as assessorias jurídica e psicossocial.DSomente cargos de confiança, e não cargos em comissão, exigem vínculo com a carreira da Guarda Civil Municipal.EApenas cargos de comando geral exigem que o ocupante seja integrante de carreira.

Mais questões de Guardas municipais – Lei 13.022/2014

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.