De acordo com a Constituição Federal, a… (FURB 2022)

Questões de Direito Constitucional · FURB

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosFURB 2022

Pref Itapema

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

AOs Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros.BÉ obrigatório à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.COs Territórios Federais não integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem não necessitarão de regulamentação.DÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.EÉ facultativo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.