Questões de Direito Ambiental · Instituto CONSULPAM
Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbanaInstituto CONSULPAM 2020
Pref Paulo Afonso
Questão de Direito Ambiental
O direito de preempção é classificado, de acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.