De acordo com a Lei Complementar nº 140… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Nonoai

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, considera-se atuação supletiva:

AO procedimento administrativo de licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.BA ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.CO procedimento disciplinar de punição a respeito das atividades potencialmente poluidoras.DA ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes de competências comuns.

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