Sobre o que prevê a Constituição Federa… (Vunesp 2012)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalForças ArmadasVunesp 2012

FUNSERV Sorocaba

Sobre o que prevê a Constituição Federal de 1988 acerca das Forças Armadas, assinale a alternativa correta.

AO militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para reserva.BCaberá o manejo de Habeas Corpus em relação às punições disciplinares militares.COs militares poderão organizar sindicatos para defesa de seus direitos, porém, enquanto em atividade, não poderão filiar-se a partidos políticos.DAs patentes com prerrogativas, direitos e deveres a ela inerentes são conferidas pelo Ministro da Defesa em exercício.EO oficial militar só perderá seu posto se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal Militar de caráter permanente, seja em tempo de paz ou de guerra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.