Question

Cenário: Ao analisar um pedido fundamentado na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Ministério Público da Bahia verifica que o documento solicitado contém informações sobre a vida privada de um investigado e, simultaneamente, dados sobre a execução orçamentária de uma reforma predial da instituição. De acordo com a LAI e a gestão de documentos, a conduta correta é:

Accepted Answer

C) Conceder o acesso parcial, mediante a técnica de ocultação (tarjamento) da parte relativa à vida privada, fornecendo cópia da parte relativa à execução orçamentária.

Answer

A) Negar o acesso total ao documento, pois a presença de dados privados contamina a natureza pública de todo o arquivo.

Answer

B) Fornecer o acesso integral ao documento, visto que o interesse público de um órgão como o MP prevalece sobre qualquer direito à intimidade.

Answer

D) Exigir que o solicitante comprove interesse jurídico direto ou autorização judicial para acessar qualquer documento do MP-BA.

Answer

E) Declarar o documento como "ultras secreto" por um prazo de 50 anos para proteger a segurança do Estado e da instituição.

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