Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref L Salzano
Questão de Direito Administrativo
Em relação ao disposto na Lei nº 870/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Ao servidor é vedado impor atribuições diversas das de seu cargo de direção, chefia, assessoramento e comissões gerais. (---) O exercício da função de confiança pelo servidor efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada, que é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, justificando a criação de cargo em comissão. (---) Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são cumuláveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
