Question

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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Com relação ao tema, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

Answer

A) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de cargo em confiança da autoridade competente, desde que detenha nível de escolaridade superior ao do indiciado.

Answer

B) O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.

Answer

C) O servidor que responder a processo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, ainda que não terminado o processo administrativo, ressalvados, em todos os casos, a ampla defesa e o contraditório.

Answer

E) Da revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade, desde que o ato seja amplamente motivado pela autoridade competente.

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