A validade da declaração de vontade não… (FMP 2014)

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretaçãoFMP 2014

TJ MT

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. A escritura pública é exigida para

Ao inventário extrajudicial e para a instituição de fundação.Ba instituição do bem de família e para a emancipação por concessão dos pais.Co pacto antenupcial e para a revogação do mandato para celebração do casamento.Do testamento e para a cessão de direitos hereditários.Eo reconhecimento de filho e para a concessão de direito de superfície.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.