Questões de Direito Administrativo · ESAF

Direito AdministrativoTombamentoESAF 2006

TCU

Questão de Direito Administrativo

Tratando-se de patrimônio histórico, quando do estudo do domínio público, temos, no Brasil, legislação sobre o instituto do tombamento. Sobre esse tema, assinale a afirmativa verdadeira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.