Segundo o que dispõe o Código Penal Mil… (Cebraspe 2023)

Direito PenalDireito penal militarCebraspe 2023

PM SC

860001_01N689320

Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(as) como pena principal e pena acessória, respectivamente,

Aa reclusão e a reforma.Ba prisão e a perda do posto e da patente.Ca exclusão das Forças Armadas e o impedimento.Da indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato.Ea suspensão dos direitos políticos e a detenção.

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