Questões de Direito Previdenciário · Instituto AVALIA
Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade socialInstituto AVALIA 2023
Pref St'a Livramento
Questão de Direito Previdenciário
A EC 103/2019 - denominada “Reforma da Previdência” - apesar de ter sido publicada em 13/11/2019, apenas teve a eficácia da aplicação das novas alíquotas ali previstas e relacionadas ao salário de contribuição de empregados, domésticos e trabalhadores avulsos a partir de 01 de março de 2020. Isso ocorreu devido à aplicação de qual princípio constitucional aplicável às Contribuições Sociais?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.