Question

Sobre os efeitos do cargo ou função de confiança nos direitos trabalhistas, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

C) Não são devidas horas extras nem remuneração pelo labor prestado nos dias destinados ao repouso semanal a favor do empregado enquadrado na hipótese do art. 62, inciso II, da CLT.

Answer

A) A reversão ao antigo posto é autorizada, não configurando rebaixamento funcional.

Answer

B) Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação.

Answer

D) O empregado que exerce de cargo de confiança é passível de transferência sem sua anuência

Answer

E) A licitude da transferência do empregado que exerce cargo de confiança está condicionada à comprovação da necessidade de serviço.

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