Question

A concessão e o gozo das Íerias ocorrerão, err um só período, nos dez meses subsequentes à data ern que o servidor tiver adquirido o direito. Vencido esse prazo, sem que a Administração tenha concedido as ferias, poderá o servidor requerer o gozo de ferias. A partir disso, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Itzl u nicípio, assina le a a lternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) Em se tratando de servidor licenciado para desempenho de mandato classista, as férias serão concedidas no prazo citado no enunciado, dobrado, no mês indicado pela entidade representativa da categoria na qual exerça cargo de direção ou representação.

Answer

A) Não atendido o requerimento pela autoridade competente no prazo legal, o servidor poderá ajuizar ação, pedindo a fixação, por sentença, da época do gozo de ferias, hipotese em que elas serão remuneradas com cinquenta por cento de aumento.

Answer

B) Não atendido o requerimento pela autoridade competente no prazo legal, essa autoridade infratora será a responsável pelo pagamento da metade da remuneração do servidor, por doze meses, que será recolhida ao erário, no prazo de trinta dias, a contar da data da concessão das férias nessas condições.

Answer

D) Recebido o requerimento, a autoridade responsável terá de despachar no prazo de trinta dias, marcando o período de gozo de férias, dentro dos noventa dias segui ntes.

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