Questão de Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, considere as seguintes afirmativas: 1. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. 2. O plano de carreira está estruturado em 4 níveis de classificação, com 5 níveis de capacitação. 3. A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. 4. O interstício para progressão por qualificação profissional na carreira é de 24 meses de efetivo exercício. 5. Os percentuais do incentivo à qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão. Assinale a alternativa correta.